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Respondida
957936
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
SEAP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Estágio - Direito
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
Aos crimes praticados por brasileiros no estrangeiro aplica-se a seguinte teoria:
A
Extraterritorialidade incondicionada.
B
Territorialidade mitigada.
C
Territorialidade temperada.
D
Extraterritorialidade condicionada.
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