Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.
A pesca de espécies que devem ser preservadas não caracteriza crime contra o meio ambiente, por atipicidade da conduta.
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Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.
A pesca de espécies que devem ser preservadas não caracteriza crime contra o meio ambiente, por atipicidade da conduta.
