O dono ou possuidor do prédio inferior, ao invés de proceder à canalização das águas naturais, poderá exigir o desvio delas pelo dono ou possuidor do prédio superior.

O dono ou possuidor do prédio inferior deve arcar com as despesas de canalização das águas naturais.

O dono ou possuidor do prédio inferior não pode realizar obras que obstem o fluxo de águas que correm naturalmente.

O dono ou possuidor do prédio com águas colhidas artificialmente que correrem para o prédio inferior deve indenizar os prejuízos que o dono deste sofrer ou, se este o exigir, proceder a obras de desvio.

As águas que correm naturalmente do prédio superior devem ser recebidas pelo dono ou possuidor do prédio inferior.