Questão 3054886

3054886 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Curvelo-MG

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Técnico de Agrimensura
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Minas Gerais - MGCurvelo-MG

O Capítulo V da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG discorre sobre o Direito de preempção.

O termo em destaque se refere

à obrigação por contrato, pelo qual o locador deve ceder o uso e o gozo da coisa locada ao locatário.

à posse de determinado bem imóvel, que seja de interesse público, de forma gratuita, logo, sem indenização.

a promover usucapião de terras pela aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo.

à preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares durante o respectivo prazo legal de vigência.

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