Questão 2575180

2575180 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Provas:

Técnico Previdenciário - Administrativa
Provas ×

À luz da Lei Municipal no 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se

a requerimento do interessado, sendo vedada a instauração diretamente pela Administração, que, para tanto, precisa ser provocada.

de ofício pela Administração, sendo vedada a instauração por provocação do administrado, mesmo que detentor de direito que possa ser afetado pela decisão.

a pedido do interessado, em regra formulado por escrito, ou de ofício pela Administração.

a pedido do interessado, em regra deduzido oralmente, ou de ofício pela Administração.

por provocação do interessado ou de ofício pela Administração, sendo que, na primeira hipótese, o agente público competente poderá, motivadamente, recusar-se a protocolar a petição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Previdenciário - Administrativa

60 Questões

Provas

Técnico Previdenciário - Administrativa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta