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Respondida
1196589
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-1
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
O ato jurídico, é passível de anulação, quando
A
não revestir a forma prescrita em lei.
B
praticado por pessoa absolutamente incapaz.
C
ilícito, ou impossível, o seu objeto.
D
apresentar vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.
E
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
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