Questão 3595559

3595559 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Fiscal Ambiental
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Conceitos Gerais
Meio AmbienteConceito e Classificação do Meio Ambiente

Entende-se por poluidor:

a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

apenas a pessoa física suspeita de responsabilidade sobre um determinado impacto ambiental, que tenha causado degradação ambiental irreversível

apenas a pessoa jurídica, de direito privado, que tenha, comprovadamente, causado impacto e degradação consideradas ambientais sem possibilidade de recuperação

apenas a pessoa jurídica, de direito público ou privado, que reiteradamente tenha provocado os mesmos danos considerados ambientais por mais de uma vez

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