Questão 3398822

3398822 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:

Propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País e do exterior.

Promover programas educativos e ambientais voltados para a problemática do jovem nas emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação individuais.

Promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas e antigas tecnologias da informação e comunicação.

Garantir ao jovem com deficiência acessibilidade e adaptações razoáveis.

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