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Foram encontradas 40 questões.

3398825 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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O Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude, tem como princípios, EXCETO:
 

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3398824 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Conforme Lei n.º 12.852/13, NÃO é considerado como participação juvenil:
 

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3398823 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção das seguintes medidas, EXCETO:
 

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3398822 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:
 

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3398821 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Serão punidos, na forma da Lei n.º 7.716 de 1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, EXCETO:
 

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3398820 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade:
 

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3398819 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Conforme Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:
 

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3398818 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Assinale a alternativa que NÃO esteja em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 

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3398817 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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No que corresponde as medidas para combater a lavagem de dinheiro, conforme Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3398816 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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A Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, afirma que os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilações, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objetivo se comprometem a, EXCETO:
 

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