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Respondida
1409538
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PGE-PA
Orgão:
PGE-PA
Provas:
Procurador do Estado
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Assinale a alternativa
CORRETA
a respeito de crime contra a Administração Pública:
A
No peculato- apropriação, o delito consuma-se quando o agente inverte a posse de um bem móvel, agindo como se dono fosse, que detinha em razão do cargo. Há previsão legal do peculato de uso, quando o agente utiliza um bem público sem autorização de seu superior hierárquico.
B
O crime de concussão aproxima-se da corrupção. Naquela figura típica, o crime é unilateral; nesta, é bilateral. Na corrupção, o funcionário solicita ou aceita, sendo que na concussão, exige.
C
Quem oferece a um funcionário público uma vantagem indevida em troca de um ato funcional comete o mesmo crime que o agente público que aceita tal quantia em face da teoria monista adotada pelo Código Penal.
D
O crime de prevaricação consuma-se quando o agente deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse próprio ou de outrem.
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