- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
O órgão público “X” adquiriu aos veículos de sua frota
interna sistemas de recepção e produção de áudio de última
geração e, após a instalação, Ronaldo, motorista oficial do
órgão, de posse do veículo, removeu o dispositivo recém
instalado, apropriando-se do bem. De acordo com o Código
Penal, a conduta de Ronaldo é tipificada ao crime de:
