está correta, havendo transferência da propriedade imobiliária quando do registro no ofício competente.

a base de cálculo do ITBI exigida está errada, devendo ser o valor obtido na avaliação do imóvel levado à praça.

deve ser impugnada pelo contribuinte, já que a arrematação é forma originária de aquisição da propriedade.

a exigência do Fisco Municipal é equivocada, uma vez que não existe transmissão de propriedade em hasta pública.