Magna Concursos
3150151 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO
Provas:
Hipoteticamente, a União propôs uma ação contra a mineradora X, que estava extraindo areia ilegalmente do leito de um rio. Entre os pedidos, estavam a recuperação das áreas degradadas, o ressarcimento pela retirada ilegal da areia e uma indenização por danos morais coletivos.


Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que
 

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