Magna Concursos
2632664 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
Provas:

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo:

I. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

II. Um controlador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

III. O operador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Quais estão corretas?

 

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