De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não será concedida(o):

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, em seu texto, garante o direito ao livre exercício dos cultos religiosos:

Analise a seguinte definição, de acordo com a Lei nº 9.985/2000: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (BRASIL, 2000). O trecho extraído da Lei se refere a qual espaço?

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo:

I. Não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

II. Um controlador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

III. O operador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Quais estão corretas?

De acordo com o IBGE, bioma é um “conjunto de vida (vegetal e animal) constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional, com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, o que resulta em uma diversidade biológica própria”. Conforme o IBGE, o território de Farroupilha é caracterizado por qual bioma?

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime:
( ) De tráfico. ( ) Político. ( ) De opinião.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será de o mandato de membro da Mesa da Assembleia, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão política e à estrutura dos poderes, analise as assertivas a seguir:
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?

Em relação às normas internacionais de descrição arquivística, analise as afirmações abaixo:

1. A ISAD(G) foi uma das primeiras normas criadas pelo Conselho Internacional de Arquivos e estabelece diretrizes gerais para a preparação de descrições arquivísticas, devendo ser usada em conjunção com as normas nacionais existentes ou como base para a sua criação.

2. O princípio de que a descrição arquivística procede do particular para o geral é uma consequência prática do princípio do respeito aos fundos, tal como é observado na ISAD(G), devendo ser claramente enunciado caso se deseje construir uma estrutura de aplicação geral e um sistema de descrição arquivística.

3. A Norma Internacional para Descrição de Funções (ISDF) tem como propósito fornecer diretrizes para a preparação de descrições de funções de entidade coletivas associadas à produção e manutenção de arquivos.

4. A ISAAR (CPF) pretende apoiar o compartilhamento de registros de autoridade arquivística ao promover a preparação de descrições consistentes, apropriadas e autoexplicativas de entidades coletivas, pessoas e famílias que produzem documentos.

5. O fornecimento de orientação prática na identificação e contato com instituições com acervos arquivísticos e no acesso ao acervo e aos serviços disponíveis é um dos resultados da ISDIAH.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

As primeiras políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais foram iniciadas a partir da Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, elaborada em 2005 pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos. Mais adiante, em 2007, o Arquivo Nacional traduziu as Diretrizes do Preservador, integrando essas políticas no Brasil. Com base nessas Diretrizes do Preservador, elaboradas pelo International Research on Permanent Authentic Records in Eletronic Systems (Projeto InterPARES), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Segundo o referido documento, acurácia é compreendida como o grau de precisão, correção, verdade e ausência de erros e distorções existentes nos dados contidos nos materiais.

( ) Uma Estrutura de Cadeia de Preservação é constituída de elementos de política, estratégia e metodologia necessários para o gerenciamento de documentos digitais.

( ) A identidade, no que tange à preservação digital, é a qualidade de um documento ser completo e inalterado em todos os aspectos essenciais, enquanto a integridade é o conjunto de características de um documento ou documento arquivístico que o identifica como único e o distingue dos demais.

( ) Todo documento que é digitalizado tem sua autenticidade atestada pela equipe que atuará na preservação dos documentos arquivísticos digitais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: