Questão 1962715

1962715 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

Provas:

Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Cabe habeas corpus ainda que já extinta a pena privativa de liberdade.

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