Magna Concursos
3634516 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
Provas:

A Lei Complementar Municipal 002/2001 define as bases de cálculo para os tributos municipais. A correta interpretação dessas bases é crucial para a adequada apuração dos impostos. Segundo a LC citada, é correto o que se afirma em:

 

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