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Respondida
1903051
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz de Direito
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Consoante o Código Tributário Nacional (CTN), são formas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia. Essa última assume as características de exclusão em razão de ser
A
análoga à isenção.
B
uma forma legal de imunidade.
C
referente a fatos geradores futuros.
D
uma remissão de multa.
E
obrigação acessória, e não principal.
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