Questão 1337810

1337810 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos

Quanto aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que:

os imóveis públicos não são adquiridos por usucapião.

os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

os bens públicos de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

os bens públicos afetados são aquelas que obedecem ao regime jurídico público, ou seja, são inalienáveis, impenhoráveis, imprescritíveis e não graváveis com ônus.

os bens dominicais, também chamados de bens do patrimônio administrativo, vinculados a fim peculiar da administração pública, são considerados instrumentos para a execução de serviços públicos.

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