admite-se o exercício de funções de confiança aos servidores ocupantes de cargos efetivos e aos temporários.

são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, mediante prévia aprovação em concurso público, sendo que para investidura em cargos em comissão, exige-se nacionalidade brasileira e aprovação em concurso de provas e títulos.

são acessíveis a brasileiros apenas, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, com prazo de validade improrrogável de até 2 anos.

quando declarados em lei como de livre nomeação e exoneração não são juridicamente considerados como cargos, mas sim como funções públicas.

os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições legais, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.