Manutenção do equilíbrio ecológico do meio ambiente urbano, de forma a contribuir para elevar a qualidade de vida da população e a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

Promoção da educação ambiental no nível fundamental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Instituição de áreas a serem abrangidas por zoneamento ecológico, prevendo-se a forma de utilização dos recursos naturais, de preservação ambiental e de proteção ao ecossistema local.

Interação interinstitucional a nível Municipal e Estadual na aplicação da lei.

Regulamentar e controlar o uso de produtos químicos em atividades agrossilvopastoris e indústrias.