As férias serão concedidas por ato do empregador, mas dependem de concordância expressa do empregado a respeito do período em que serão gozadas.

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um

É permitido que o início das férias seja no dia do repouso semanal remunerado, mesmo que este seja no domingo.

A anotação do gozo de férias deve ser efetuada na ficha de registro de empregado, não havendo obrigatoriedade de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado.

As férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 20 dias corridos.