A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato do provimento.

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da posse.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou unidade de lotação.