- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Ordinárias
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.
Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.
Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.
