A posse deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

O servidor deverá tomar posse e entrar em exercício imediatamente para que não haja quebra de vínculo com o serviço público.

O prazo legal para posse começará a ser contado a partir do término do impedimento.

É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

O servidor está obrigado a cumprir o prazo integral para posse e exercício, não podendo dele declinar.