Magna Concursos
3291527 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SIMAE-SC
Provas:

A contribuição de melhoria é um tributo cobrado para custear despesas decorrentes de realização de obra pública. A respeito dessa espécie tributária, analise as assertivas a seguir:

I. É um tributo dotado de caráter sinalagmático.

II. Seu fato gerador é a valorização imobiliária.

III. O pagamento do tributo só pode ser exigido após a conclusão da obra.

IV. Só é exigível com a valorização imobiliária.

Quais estão corretas?

 

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