a Autorização Especial (AE) é concedida para alteração, ampliação ou modificação do empreendimento ou atividade regulamente existente.

a Licença de Instalação e Operação (LIO) é concedida para empreendimentos cuja instalação e operação ocorram simultaneamente.

o Estudo e Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) devem ser realizados por equipe multidisciplinar habilitada, e os custos referentes à realização serão divididos entre o empreendedor e o órgão responsável pelo licenciamento.

a Licença de Operação (LO) possui caráter corretivo e transitório, destinado a disciplinar, durante o processo de licenciamento ambiental, o funcionamento de empresas e atividades em operação e ainda não licenciadas, para permitir a continuidade da operação.