O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 50% sobre o vencimento do cargo.

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 15% a cada três anos de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe do servidor ocupante de cargo efetivo.

Em caso de exoneração ou falecimento, a gratificação natalina será devida proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração ou falecimento.

A gratificação natalina deverá ser considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.