a progressão vertical por tempo de serviço, designada de quinquênio, será concedida à razão de duas referências salariais a cada 10 anos de efetivo exercício do emprego público, contados da data da admissão.

é assegurada a progressão por nova titulação do empregado durante os primeiros 90 dias de exercício do emprego, considerados como de avaliação na função.

conceder-se-á promoção funcional dos empregados públicos em função do tempo de serviço e em função de nova titulação, consubstanciada em progressão vertical na tabela de referências salariais.

é assegurada nova progressão por titulação no interstício de 2 anos.