Magna Concursos
2371535 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Um fazendeiro foi surpreendido por fiscais mantendo trabalhadores rurais em trabalho sem descanso, somente parando para comer ração, que deles cobrava, e impedindo-os de sair do local de trabalho. Os trabalhadores, ao serem questionados, disseram que consentiram com a situação para não serem dispensados. Diante dessa hipótese, tendo por base o Código Penal, pode-se afirmar que

 

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