Questão 681535

681535 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

A assertiva errada, entre as constantes abaixo, é a que afirma que

a instituição de empréstimos compulsórios só pode ser feita por lei complementar.

um dos fundamentos possíveis do empréstimo compulsório é a calamidade pública.

a simples iminência de guerra externa pode justificar a instituição de empréstimos compulsórios.

no caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente não se aplica o princípio da anterioridade.

os recursos provenientes de empréstimo compulsório só podem ser aplicados para atender à despesa que tiver fundamentado a sua instituição.

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