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Respondida
2719017
Ano:
2007
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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NÃO é dever do defensor público
A
comparecer, em horário normal de expediente, ao local onde exerce suas funções.
B
atender aos necessitados, nos dias e horários previamente estabelecidos e divulgados, salvo nos casos urgentes.
C
manifestar-se sobre as matérias em discussão no Conselho Superior da Defensoria Pública.
D
participar dos atos judiciais, quando necessária a sua presença.
E
esgotar as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses do necessitado assistido, inclusive promover a revisão criminal e a ação rescisória.
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