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Respondida
1203451
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PC-SP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que quando da tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de
A
reclusão de 6 anos a 12 anos.
B
reclusão de 8 anos a 14 anos.
C
reclusão de 5 anos a 15 anos.
D
reclusão de 10 anos a 16 anos.
E
reclusão de 4 anos a 10 anos.
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