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1207776 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TCM-RJ
No que diz respeito a seguridade social, a Constituição Federal de 1988 dispõe que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e, ainda, determina diversos objetivos para serem utilizados como base. Os itens abaixo estão relacionados com esses objetivos, assinale a alternativa que contém as previsões corretas. I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que contribuírem. II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV.Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios;
 

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