Questão 2374046

2374046 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Agentes Públicos

No que se refere ao tratamento constitucional dado aos servidores públicos, assinale a opção correta.

A Constituição Federal consagra a obrigatoriedade do regime único para os servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O servidor público ocupante de cargo efetivo adquire estabilidade após dois anos de estágio probatório.

O funcionário público estável somente poderá perder o cargo no caso de prática de falta grave apurada em processo administrativo no qual se assegure ao servidor ampla defesa.

Nos termos da Constituição Federal, o sistema de aposentadoria do servidor público federal há de ser custeado mediante contribuição do servidor e da própria União, na forma da lei.

A Constituição Federal assegura plena isonomia entre cargos ou funções idênticos ou assemelhados.

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