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Respondida
347992
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Espécies Tributárias
A respeito das normas do Sistema Tributário Nacional presentes na Constituição Federal, assinale a alternativa I
NCORRETA.
A
A União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir empréstimos compulsórios.
B
As limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar.
C
As taxas e as contribuições de melhoria podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
D
As taxas não podem ter a base de cálculo própria de impostos.
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