Questão 3724632

3724632 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG

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Ministério da SaúdePortarias

A Portaria GM/MS nº 699/2006 regulamenta diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esses pactos, assinale a alternativa correta:

O Pacto pela Vida estabelece compromissos entre os entes federativos com foco em prioridades como mortalidade materna, câncer e doenças endêmicas.

O Pacto pela Vida trata exclusivamente da descentralização dos recursos federais para os municípios.

O Pacto de Gestão define metas epidemiológicas e assistenciais para o controle de doenças endêmicas.

O Pacto de Gestão é um acordo entre usuários e profissionais da saúde para melhorar a humanização do atendimento.

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