Com relação à Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos na Administração Pública, é correto afirmar:

O SUS possui princípios doutrinários que orientam sua organização. Assinale a alternativa que representa corretamente um desses princípios:

O Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA) possui uma estrutura responsável por garantir a correta aplicação dos recursos públicos na saúde. Sobre as competências do auditor em saúde pública nesse contexto, assinale a afirmativa correta:

O Manual Técnico Operacional do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) apresenta diretrizes fundamentais para o correto registro e faturamento dos procedimentos hospitalares. Com base nesse manual, assinale a alternativa correta:

A Emenda Constitucional nº 29 é um marco legal no financiamento da saúde pública, estabelecendo regras claras para os investimentos mínimos da União, Estados e Municípios no setor. Sobre seu conteúdo, é correto afirmar:

A atuação do médico auditor no Sistema Único de Saúde (SUS) deve estar pautada por princípios éticos, legais e técnicos que assegurem a qualidade dos serviços de saúde, o uso racional dos recursos públicos e a transparência na gestão. Considerando o Código de Ética Médica, é correto afirmar que:

A Portaria GM/MS nº 699/2006 regulamenta diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esses pactos, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto Federal nº 1.232/1994, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser repassados de forma regular e automática aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para que isso ocorra, é necessário que:

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, no âmbito do SUS, depende da existência de:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde devem ter caráter: