Questão 3159369

3159369 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

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Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMAObjetivos (arts. 4º e 5º)

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente conforme a Lei n.º 6.938/1981.

Preservar e restaurar os recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Prevenir e defender eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

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