Cláusula obrigacional é aquela estipulada em acordos e convenções coletivos de trabalho que gera obrigações aos empregadores representados pelas entidades sindicais patronais celebrantes;

Cláusula normativa é toda aquela estipulada pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou do próprio TST, quando de julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica;

Cláusula normativa é toda aquela estipulada pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou do próprio TST, quando de julgamento de dissídios coletivos de natureza jurídica;

A Súmula de n° 277 do Tribunal Superior do Trabalho cristalizou entendimento no sentido de que as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos;

Nenhum das anteriores