Magna Concursos
699582 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de:
 

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