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Respondida
2616831
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-TO
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Decreto 24.643/1934: Código de Águas
Sobre o código de águas assinale a alternativa correta:
A
Um exemplo de águas públicas de uso comum são as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis.
B
Os mares territoriais não são considerados águas públicas.
C
As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem somente à União e aos estadosMembros.
D
As águas situadas nas zonas periodicamente assoladas pelas secas não são consideradas águas públicas.
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