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1324277 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
Leia o texto abaixo.
O conceito de ciclo de vida é importante nos procedimentos de gestão ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 menciona o termo “responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos” como sendo o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Analise as afirmativas a seguir.
I. O ciclo de vida do produto é a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
II. Com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange o recolhimento de produtos e dos resíduos remanescentes após o uso (como pilhas, pneus e lâmpadas fluorescentes, por exemplo) assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada.
III. Os produtores deverão cada vez mais assumir responsabilidades pelas repercussões ambientais de seus produtos em todas as fases do seu ciclo de vida, desde a escolha de matérias-primas até a destinação final, passando pela fase de uso.
IV. Os impactos ambientais de um produto podem ser maiores na fase de uso do que na fase de fabricação.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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