Questão 3935900

3935900 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assinale a alternativa CORRETA:

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que apresenta impedimento físico ou sensorial permanente, desconsiderando fatores sociais e psicológicos.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será unicamente médica e individual, restringindo-se à análise clínica do impedimento corporal.

A acessibilidade restringe-se ao acesso físico a edificações públicas, não abrangendo comunicação, transportes ou tecnologia.

A LBI não reconhece a figura do profissional de apoio escolar como parte do processo inclusivo.

O cordão de girassol é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo seu uso opcional e não prejudicando o exercício de direitos.

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