Magna Concursos
3562629 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
Provas:

Para os efeitos da Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a  metros.

 

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal - Saneamento

35 Questões