Magna Concursos
3938327 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS

À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A pena aplicável a quem praticar o crime de caçar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é aumentada da metade caso o crime seja cometido durante a noite.

 

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