Dados os itens abaixo,

I. A boa fé do contribuinte;

II. O pagamento do tributo devido;

III. O pagamento dos juros de mora;

IV. A atuação do contribuinte antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

não é(são) requisito(s) essencial(is) para a denúncia espontânea: