Questão 1056869

1056869 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

A perda da delegação é sanção que deve ser aplicada ao titular de serviços notariais ou de registro

sempre após prévia suspensão, nos casos de reiterado descumprimento dos deveres legais.

preventivamente e em caráter liminar, a critério da autoridade fiscalizadora.

apenas em casos tipificados pela lei, em que cominada especificamente essa penalidade.

discricionariamente pela autoridade fiscalizadora, sem necessária correlação entre a gravidade da infração e a pena aplicada.

após regular processo administrativo disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta