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Respondida
2656036
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral das Penas
Livramento Condicional
Requisitos para a Concessão
É requisito para a concessão do livramento condicional:
A
a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.
B
não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.
C
aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.
D
que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.
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