Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Marque a alternativa CORRETA:
